Veja o que fazer para se adequar à LGPD

Faltando apenas alguns meses para o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), que será válida a partir de agosto de 2020, muitas empresas ainda não sabem o que é,como ou por que se adequar às normas que regem a lei. Vem com a Race que hoje vamos mostrar o que fazer para se adequar à LGPD.Em resumo, a LGPD vem para regularizar o uso e garantir a proteção de dados dos indivíduos.Com ela, empresas precisarão angariar formas para proteger os dados pessoais que possuem,e só poderão armazená-los se houver autorização do titular.Se você tem dúvidas sobre o tema, aqui vai um resumo sobre o que muda com a entrada dalegislação e quais as consequências para os negócios que não seguirem as novas regras:

• Quem precisa se adequar?

Se a sua empresa utiliza dados pessoais para fins comerciais, seja desde um pequeno negócio àgrande empresa, esse artigo é para você. A lei tem como prisma a proteção da privacidade dosdados das pessoas, ou o que pode ser chamado de uma das formas de “empoderamentodigital”, como sugere esse artigo divulgado pela Serpro.Ou seja, não será mais possível manter banco de dados – como telefones, e-mails, números de documentos, endereços e outras informações de cunho pessoal – sem a autorização expressa dos titulares.Então, os consumidores, funcionários e usuários de empresas passarão a ter o controle sobrequem tem acesso aos seus respectivos dados pessoais, o que é feito com esses dados e comosão utilizados. Portanto, as companhias mantedoras destas informações precisam estaralinhadas aos interesses dos titulares, para não correr o risco de serem punidas por utilizaçãoindevida de dados pessoais.

• Como se adequar?

Planejamento é a palavra-chave para que a empresa não corra riscos de descumprir a LGPD. Oprimeiro passo é mapear as pessoas para saber quais dados estão em poder da empresa. Sim,mesmo as informações que foram obtidas antes do início da vigência da lei precisam estarnessa lista e, inclusive, a existência delas no banco de dados precisa ser justificada, com baselegal. Na impossibilidade de justificativa, será necessário deletar as informações, para evitarmaiores problemas.Todos os dados que serão captados a partir de agosto precisam ser consentidos pelo titular,conforme orientações do artigo 7º da lei. Então os sistemas utilizados e os colaboradores daempresa também precisam estar alinhados. Atualizações de softwares e treinamento dosfuncionários são essenciais para esse novo ciclo. Será necessário investir em proteção de dados, independentemente do porte da empresa, pois todos os mantedores das informaçõespodem ser responsabilizados por eventuais vazamentos.

• Punições

O propósito da LGPD é manter a privacidade dos dados, e a promessa é de rigor em relação aocumprimento das normas. Para editá-las e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos sobreproteção de dados, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãofederal, que também será responsável por aplicar punições em casos de descumprimentos dalegislação.As penalidades vão de proibição total ou parcial das atividades que envolvam o tratamento dedados a multas de até 2% do faturamento total da empresa (o limite de cada multa é de R$ 50milhões). As multas serão aplicadas por infração, ou seja, por cada dado pessoal vazado. Todocuidado com vazamentos é pouco, tendo em vista que, em um acidente, inúmerasinformações podem ser expostas.Mesmo que não haja vazamento, não se adequar às normas será passível de multa diária, atéque a empresa comprove que está seguindo a legislação.Ainda tem alguma dúvida sobre a LGPD? Fique tranquilo! Entre em contato conosco para conversarmos mais sobre o tema!

Veja o que fazer para se adequar à LGPD
Gostou do artigo?